Enquete do PAR 1 CCTCI => TVR 219/2020

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 39, de 01 de fevereiro de 2016, que autoriza a Associação Agrícola dos Plantadores de Mandioca a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Jupi , Estado de Pernambuco.