Enquete do PAR 1 CCTCI => TVR 294/2020

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 7.584, de 09 de fevereiro de 2018, que renova a autorização outorgada a Associação Cultural e Comunitária Rádio do Povo a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Coronel Bicaco, Estado do Rio Grande do Sul.