Enquete do PAR 1 CCTCI => TVR 297/2020

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3.601, de 19 de agosto de 2015, que renova a autorização outorgada a Rádio Comunitária Nova Lima FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Nova Lima, Estado de Minas Gerais.