Enquete do PAR 1 CCTCI => TVR 411/2020

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 536, de 09 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada a Associação de Moradores do Bairro Rosário a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Nazareno, Estado de Minas Gerais.