Enquete do PAR 1 CCTCI => TVR 29/2021

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 84, de 01 de fevereiro de 2016, que renova a autorização outorgada à Associação Palmares de Radiodifusão para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Palmares, Estado de Pernambuco.