Enquete do PAR 1 CCTCI => TVR 177/2021

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.849, de 09 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada à Associação Cultural e Educativa de São José das Palmeiras para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São José das Palmeiras, Estado do Paraná.