Enquete do PSS 1 CME => PL 1106/2020

Parecer ao Substitutivo do Senado, Dep. Léo Moraes (PODE-RO), pela Comissão de Minas e Energia, pela aprovação das alterações efetuadas na matéria constantes do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.106, de 2020, com exceção das seguintes modificações: inclusão de novo art. 1º; modificação da ementa do projeto, com o restabelecimento daquela aprovada pela Câmara dos Deputados.