Enquete do TVR 493/2021

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.637, de 27 de dezembro de 2018, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária para o Desenvolvimento Artístico e Cultural de Monte Verde para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Camanducaia, Estado de Minas Gerais.