Enquete do TVR 487/2021

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.842, de 7 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada à Associação de Comunicação Comunitária Cultural Esperança e Vida para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Mocóca, Estado de São Paulo.