Enquete do PAR 1 CMADS => PDL 28/2020

Parecer da Comissão - PDL Nº 28/2020 - Susta os efeitos do Decreto nº 10.224, de 2020, regulamenta a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que cria o Fundo Nacional do Meio Ambiente.