Enquete do PAR 1 CCTCI => TVR 126/2020

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.178, de 01 de dezembro de 2015, que renova a autorização outorgada a Associação de Desenvolvimento Artístico, Cultural e Social a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Palmeira D´Oeste, Estado de São Paulo.