Enquete do PAR 1 CCTCI => TVR 273/2020

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 584, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada a Associação e Movimento Comunitário Cultural de Iracemápolis a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Iracemápolis, Estado de São Paulo.