Enquete do PAR 1 CCTCI => TVR 130/2020

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 117, de 01 de fevereiro de 2016, que renova a autorização outorgada a Associação Beneficente e Cultural Comunitária Alternativa - ASBECCA a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Patrocínio , Estado de Minas Gerais.