Enquete do PAR 1 CCTCI => TVR 55/2020

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 768, de 09 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada a Associação Cultural de Engenheiro Caldas a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Engenheiro Caldas, Estado de Minas Gerais.