Enquete do PAR 1 CCTCI => TVR 206/2020

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 7.042, de 16 de janeiro de 2018, que renova a autorização outorgada a Associação de Desenvolvimento Comunitário e Cultural de Regeneração a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Regeneração, Estado do Piauí.