Enquete do PAR 1 CCTCI => TVR 81/2020

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.842, de 16 de janeiro de 2018, que renova a autorização outorgada a Associação Comunitária dos Melos a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Lagoa Dourada, Estado de Minas Gerais.