Enquete do PAR 1 CCTCI => TVR 61/2020

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.030, de 10 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada a Rádio Comunitária Nativa FM de Tabuleiro do Norte a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Tabuleiro do Norte, Estado do Ceará.