Enquete do PAR 1 CCTCI => TVR 339/2020

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.950, de 10 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada a Associação Comunitária Pró - Desenvolvimento Cultural e Turístico de Caconde a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Caconde, Estado de São Paulo.