Enquete do PAR 1 CCTCI => TVR 440/2020

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5.959, de 22 de novembro de 2018, que renova a autorização outorgada a Associação Cultural, Educacional e Ecológica de Capanema a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Capanema, Estado do Paraná.