Enquete do PAR 1 CCTCI => TVR 359/2020

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.266, de 14 de março de 2018, que renova a autorização outorgada a Associação Cultural Comunitária Nova Missão a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Mogi Mirim, Estado de São Paulo.