Enquete do PAR 1 CCTCI => TVR 156/2020

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.363, de 14 de março de 2018, que renova a autorização outorgada a Associação Comunitária para o Desenvolvimento Social, Cultural e Artístico de Guaratinguetá a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Guaratinguetá, Estado de São Paulo.