Enquete do PAR 1 CCTCI => TVR 36/2020

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 7.585, de 09 de fevereiro de 2018, que renova a autorização outorgada a Associação dos Moradores de Nova Hidrolândia a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Hidrolândia, Estado do Ceará.