Enquete do PAR 1 CCTCI => TVR 18/2020

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.031, de 09 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada a Associação do Movimento de Desenvolvimento Social e Radiocomunicação da Cidade de São Pedro do Butiá a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São Pedro do Butiá, Estado do Rio Grande do Sul.