Enquete do PAR 1 CCTCI => TVR 145/2020

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.920, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada a Associação Comunitária dos Moradores do Bairro Centro a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Girau do Ponciano, Estado de Alagoas.