Enquete do PAR 1 CCTCI => TVR 35/2020
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 7.575, de 09 de fevereiro de 2018, que renova a autorização outorgada a Associação Movimento Comunitário Rádio Elshadday a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Uruguaiana, Estado do Rio Grande do Sul.