Enquete do PAR 1 CCTCI => TVR 378/2020

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.031, de 28 de setembro de 2017, que renova a autorização outorgada a Associação Sócio - Cultural Ribeirão Branco a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Ribeirão Branco, Estado de São Paulo.