Enquete do PAR 1 CCTCI => TVR 396/2020

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 7.152, de 16 de janeiro de 2018, que renova a autorização outorgada a Associação Comunitária de Desenvolvimento Social da Comunidade de Congonhas a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Congonhas, Estado de Minas Gerais