Enquete do PAR 1 CCTCI => TVR 402/2020

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.969, de 30 de julho de 2015, que renova a autorização outorgada a Associação de Moradores do Bairro Bento Marques - COHAB a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Tarauacá, Estado do Acre.