Enquete do PAR 1 CCTCI => TVR 405/2020

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.692, de 06 de janeiro de 2016, que renova a autorização outorgada a Associação dos Moradores do Bairro Esplanada de Pacaembu (AMBEP) a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Pacaembu, Estado de São Paulo.