Enquete do PAR 1 CCTCI => TVR 419/2020

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.106, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada a Associação Beneficente e Cultural Comunitária de Monte Santo de Minas a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Monte Santo de Minas, Estado de Minas Gerais.