Enquete do PL 2796/2021

Resultado

Resultado final desde 09/12/2021

Opção Participações Percentual
Concordo totalmente 277 61%
Concordo na maior parte 19 4%
Estou indeciso 1 0%
Discordo na maior parte 22 5%
Discordo totalmente 134 30%

O que foi dito

Pontos mais populares

Apesar do preço ser mais influenciado pelo dólar, essa diminuição fará com que as empresas de jogos e consoles olhem para o Brasil com um olhar mais confiante de que dessa vez poderá ser melhor do que antes. E mesmo que seja pouco já é alguma coisa, melhor do que nada. Assim as classes sociais mais pobres poderão jogar igual as mais ricas

Scrim da Cherry 04/01/2022
63

Projeto desnecessário, que estabelece coisas que já eram permitidas, pois não havia lei proibindo. O deputado que se dizia liberal inventando projeto de lei desnecessário, que apenas serve de pretexto para o estado meter mais o bedelho na vida do cidadão.

Vítor Diniz 08/08/2022
22

Todos os pontos levantados pelos usuários

Exibindo resultados 1 a 10 de 21 encontrados.

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  • Ponto positivo: Talvez inspire a formação profissionais e inclusive a formação etica e de acordo com os direitos humanos, para evitar a utilização de pessoas em jogos digitais, gerando estresse pós traumatico, quando com storytelling com keywords usando palavras associadas a coisas muito negativas,keywords que ancoram e servem de gatilho psicologico, gerando o gangstalking gamificado por redes sociais.

    Denise Freitas de Araujo 10/04/2024
    1

  • Ponto negativo: qualquer liberalidade para com jogos envolve facilitar o frequente processo aditivo que leva a prejuízos financeiros e de saúde

    CARLOS ALBERTO IGLESIAS SALGADO 18/03/2024
    0

  • Ponto negativo: Este projeto ignora totalmente o setor de jogos no Brasil. Não classificar jogos como cultura atrapalha a vida de todos, até mesmo de eventos (como a BGS e o BIG) que terão maior dificultade para encontrar patrocinadores. Não trata de devkits, não cria CNAE para o setor, trata copyrights e trademarks de forma errônea (ao falar em patentes, que nada tem a ver com o setor) - e ainda foi cooptado por fantasy games. Como está, vai arrebentar com o setor de gamedev, em prol de 2 empresas de apostas

    José Lucio SLotman 24/08/2023
    5

  • Ponto negativo: Na atual redação do PL, não só os jogos não estão sendo regulamentados nas demandas reais do setor, como a clareza e a compreensão da cadeia produtiva fica ainda mais prejudicada, com termos ambíguos, definições genéricas ou específicas demais de forma equivocada, e brechas para problemas ainda maiores no futuro.

    raquelgontijo 13/06/2023
    6

  • Ponto negativo: Não só programadores para jogos: precisamos de incentivo e cursos na área de game design, game writing, game art, tech art, UX/UI, game sound, game producer, publisher e tantos outros termos, que são populares em inglês dentro da indústria. Esses profissionais ainda não foram reconhecidos nacionalmente e não há incentivo de cursos superiores para eles, não há CNAE para empresas que prestam este serviço específico. O texto atual do PL não reconhece isso.

    Gustavo Arcanjo 12/06/2023
    14

  • Ponto negativo: Jogo não é só software: jogo também é design, roteiro, música etc. É importante deixar isso claro no texto, não só para proteger a propriedade intelectual das desenvolvedoras brasileiras, como também para que mecanismos de fomento já existentes atinjam esse setor. Em outros países, esse setor recebe muito investimento inicialmente público e, com maior maturidade das empresas, já provou que consegue atrair investimento privado.

    Gustavo Arcanjo 12/06/2023
    11

  • Ponto negativo: Isso não é sobre taxação ou investimento em jogos! É uma lei para jogos de Azar como Cartola FC e Rei do Pitaco de se classificarem como jogos ao invés de cassinos eletrônicos. Essa leinão é para os desenvolvedores de jogos, e sim um cavalo de troia com o intuito de fazer amantes dos jogos desavisados a votarem em uma lei que faz com que cassinos e jogos de aposta roubem o espaço de desenvolvedores independentes que terão o pouco recurso desse setor desviado por grandes cassinos.

    Marcelo Vianna 12/06/2023
    11

  • Ponto negativo: Está claro o lobby de aplicativos como Cartola FC e Rei do Pitaco que enfraquece a democracia do poder público e seus representantes. Colocar Fantasy Game como Jogo Eletrônico é confundir o propósito de protagonismo, transformação e poder dos jogos em gerar pessoas mais felizes e capacitadas para a vida. É transgredir a história dos jogos e sua indústria em oportunismo com apostas. É subjulgar a cultura, a arte, a narrativa e a criatividade do game em um gambling. Fora Fantasy Game do PL!

    Daniel Gularte 12/06/2023
    19

  • Ponto positivo: Ter um PL para definir o Marco Legal dos Jogos é essencial para evitar que jogos de apostas e fantasy games possam se apossar da gamecultura para fugir da taxação, coisa que não está acontecendo nesse texto. Além disso garante os jogos como ferramenta de impacto social e econômico e deveria regulamentar a profissão com CNAE e os profissionais. Garante que os devs brasileiros fiquem no país e gerem riquezas.

    Daniel Gularte 12/06/2023
    8

  • Ponto negativo: Não engloba muitos pontos dentro da cena dos desenvolvedores de jogos no Brasil, e falta ter mais embasamento e discussões para melhorar o projeto. Mas já é um começo, diminuir a tributação é algo que necessita ser feito, agora falta aumentar os pontos para apoiar todos desse setor.

    ANDREWS DUARTE LUTZ 06/06/2023
    7

Enquetes populares nesta semana

  1. PL 1559/2021

    O Projeto de Lei 1559/21 estabelece piso salarial para o farmacêutico, devido aos profissionais legalmente habilitados e no exercício da profissão, no valor de R$ 6,5 mil mensais. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Conforme a proposta, esse valor deverá ser corrigido pela inflação acumulada segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) entre março de 2021 e o mês imediatamente anterior à vigência da futura lei. Depois disso, o piso salarial será corrigido anualmente, também conforme a variação do INPC. “A defesa de um piso salarial justo e adequado às funções do farmacêutico tem sido bandeira constante da categoria”, diz o autor, deputado André Abdon (PP-AP). “O objetivo é somar esforços para o sucesso dessa empreitada”, afirma. Segundo o projeto, o valor do piso não se aplica aos órgãos da administração pública direta, indireta, autárquica e fundacional. Tramitação O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
  2. PL 5558/2019

    O Projeto de Lei 5558/19 permite que instrutores de trânsito não vinculados a centros de formação de condutores (CFCs) deem aulas prática de direção veicular para obtenção da carteira de motorista. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. As aulas terão que ser precedidas de autorização do departamento de trânsito (Detran) local. O instrutor terá que ser credenciado junto ao Detran e comprovar capacidade técnica para atuação, conforme normas estabelecidas. Para Gonzalez, texto é amparado pela Lei da Liberdade Econômica A proposta é de autoria do deputado Lucas Gonzalez (Novo-MG), que afirmou que o texto é amparado pela Lei da Liberdade Econômica. A norma prevê como direito das pessoas desenvolver atividade econômica de baixo risco sem a necessidade de atos públicos de liberação. Gonzalez criticou uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), de 2010, que restringe a atuação de instrutores de trânsito não vinculados somente às cidades sem CFC. Para ele, essa limitação viola a liberdade econômica dos indivíduos. “A resolução cria reserva de mercado aos CFCs, além de limitar a atuação do profissional instrutor de trânsito”, disse. Veículo Conforme o projeto, o carro utilizado pelo instrutor não vinculado para formação de condutores deverá usar uma faixa branca removível, de 20 centímetros de largura, com a inscrição “AUTO-ESCOLA” na cor preta. Esta é a mesma regra que deve ser adotada pelos veículos eventualmente utilizados pelos CFCs. A exigência consta no Código de Trânsito Brasileiro. Tramitação O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Viação e Transportes; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
  3. RIC 814/2026

    Requer informações ao Ministério da Defesa sobre as ações para permitir o acesso de Cabos e Sargentos do Quadro Especial da Aeronáutica (QESA), oriundos do Quadro de Cabos da Aeronáutica, à graduação de Suboficial da Aeronáutica.
  4. PL 1214/2019

    O Projeto de Lei 1214/19 fixa a jornada de trabalho do psicólogo em 30 horas semanais. Apresentada pela deputada Erika Kokay (PT-DF), a proposta está em análise na Câmara dos Deputados. O texto inclui o dispositivo na Lei 4.119/62, que regulamenta a profissão e hoje não estabelece regra sobre o tema. Segundo Kokay, dados do CNES/Datasus de 2014 indicaram que 59,49% dos psicólogos que atuavam na esfera pública de saúde cumpriam jornada semanal menor ou igual a 30 horas. Já na esfera privada de saúde, 74,23% dos psicólogos trabalhavam numa jornada semanal menor ou igual a 30 horas. “Na gestão pública da saúde não há mecanismo de negociação para acordos coletivos, tornando fundamental a necessidade de regulação sobre a jornada de trabalho”, afirma a deputada. Sem redução de salário Pela proposta, é garantida a adequação da duração do trabalho aos profissionais com contrato de trabalho em vigor na data de publicação da lei, se aprovada, vedada a redução do salário. Uma proposta semelhante (PL 769/15) chegou a ser aprovada pela Comissão de Seguridade Social e Família no ano passado. Mas o texto foi arquivado ao final da legislatura. Tramitação O projeto de Erika Kokay será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
  5. PEC 24/2024

    Altera os §§ 4º, 4°-B e 7º do art. 40 da Constituição Federal e os artigos 5º, 10, 23, 24 e 26 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, acrescenta o art. 144-A a Constituição e dá outras providências.

  6. PL 466/2015

    Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 466/15, do deputado Ricardo Izar (PSD-SP), que trata de medidas para garantir a circulação segura de animais silvestres em rodovias e ferrovias. O texto prevê que sejam realizados estudos de viabilidade técnica e ambiental, além de estudos de impacto ambiental (EIA) para garantir medidas para diminuir acidentes com animais silvestres em planejamentos de construir, reformar ou duplicar estradas e ferrovias. Medidas mitigadoras Pela proposta, devem ser adotadas, pelo menos, quatro medidas mitigadoras: adoção de Cadastro Nacional Público de acidentes com animais silvestres, com um banco de dados com registro de todos os acidentes; fiscalização e monitoramento nas áreas com maior incidência de atropelamentos; implantação de medidas para auxiliar a travessia como sinalização, redutores de velocidade, passagem aérea ou subterrânea, passarela e ponte; e promoção da educação ambiental, com campanhas para conscientizar motoristas. Izar lembrou que há, atualmente no Brasil, mais de 65 milhões de carros, motos e caminhões. O aumento da frota nos últimos dez anos ameaça a vida de milhões de animais silvestres brasileiros. “O atropelamento é apenas o mais visível dos impactos inerentes a rodovias e ferrovias”, disse o deputado. Izar lembrou que durante a construção desses empreendimentos há perda de habitats, o aumento da compactação e redução da filtração do solo, entre outros problemas. Segundo dados citados por Izar, mais de 450 milhões de animais selvagens podem estar sendo mortos anualmente em 1,7 milhões de quilômetros de estradas em todo o Brasil. Desse total, 390 milhões são de pequenos animais como sapos, cobras, aves e mamíferos de pequeno porte; 55 milhões são animais como lebres, gambás, macacos, jiboias, tartarugas, entre outros; e 5 milhões são de grandes animais, como onças, lobo-guará, tamanduá-bandeira, lontras e outros felinos de várias espécies. Unidades de conservação Para áreas protegidas e unidades de conservação com estradas, rodovias ou ferrovias, o texto obriga implantação e monitoramento permanente. “Não há hoje no Brasil uma única norma que defina o que uma rodovia, estrada ou ferrovia deva estabelecer dentro dos limites das Unidades de Conservação (UCs)”, disse Izar. De acordo com o parlamentar, o fato de o plano de manejo ser o único mecanismo para minimizar impacto nas unidades de conservação gera uma fragilidade para a preservação da fauna. Das 313 unidades de conservação federais existentes, 72% estão sob influência direta ou indireta de rodovias. Segundo estudo citado por Izar, já foi verificado atropelamento de animais em mais de 80% das unidades de conservação com rodovias. Com relação a estradas e ferrovias já existentes, o projeto estabelece necessidade de adequação após estudos específicos. O órgão que deixar de cumprir as obrigações deverá pagar multa a ser definida em regulamento. Tramitação A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.