Enquete do TVR 463/2021

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 135, de 22 de julho de 2020, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Conchal para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Conchal, Estado de São Paulo.