Enquete do TVR 424/2021

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5.231, de 28 de setembro de 2017, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural de Nhamundá para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nhamundá, Estado do Amazonas.