Enquete do PAR 1 CCTCI => TVR 351/2020

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.479, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada a Associação dos Movimentos Populares de Córrego Danta a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Córrego Danta, Estado de Minas Gerais.