Enquete do PAR 1 CCTCI => TVR 89/2020

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.218, de 01 de dezembro de 2015, que renova a autorização outorgada a Associação Cultural Comunitária Rádio Livre a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Ipiaú, Estado da Bahia.