Enquete do PAR 1 CCTCI => TVR 15/2020

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 542, de 09 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada a Associação Comunitária de Radiodifusão de Santa Rita do Sapucaí a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Santa Rita do Sapucaí, Estado de Minas Gerais.