Enquete do PAR 1 CCTCI => TVR 438/2020

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3.195, de 05 de julho de 2018, que renova a autorização outorgada a Fundação Iguatu para o Desenvolvimento e Assistência Social (FIDA) a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Iguatu, Estado do Ceará.