Enquete do PL 2687/2021
O Projeto de Lei 2687/21 permite que o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) aplique recursos em projetos e atividades de ciência, tecnologia e inovação que atendam demandas específicas do setor privado. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. Pelo texto, os recursos serão investidos na modalidade não reembolsável, e os projetos e atividades serão desenvolvidos pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). A proposta é do deputado Walter Alves (MDB-RN) e altera as leis que regulam o CNPq e o FNDCT (4.533/64 e 11.540/07, respectivamente). “O fomento [ao desenvolvimento científico] deve ser orientado à inovação e à pesquisa científica e tecnológica de mãos dadas ao ambiente produtivo, visando à capacitação e ao alcance da autonomia tecnológica e do desenvolvimento industrial do País”, diz Alves. Tramitação O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei