Enquete do EMP 14 => MPV 1045/2021
Suprima-se o Capítulo IV do Projeto de Lei de Conversão da MPV 1045 de 2021, que introduziu os artigos 43 a 80 relacionados ao Regime Especial de Trabalho Incentivado, Qualificação e Inclusão Produtiva (Requip).
Suprima-se o Capítulo IV do Projeto de Lei de Conversão da MPV 1045 de 2021, que introduziu os artigos 43 a 80 relacionados ao Regime Especial de Trabalho Incentivado, Qualificação e Inclusão Produtiva (Requip).