Enquete do SBT-A 1 CSSF => PL 4732/2020

Dispõe sobre a concessão de crédito especial consignado para aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), servidores públicos ativos e inativos municipais, do Distrito Federal, estaduais e federais e respectivas pensionistas, aos militares ativos e inativos e respectivas pensionistas, enquanto perdurar a Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin) em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus (SARS-CoV- 2), e nos 12 meses subsequentes.