Enquete do EMP 5 => MPV 1045/2021

Dê-se ao artigo 4º da MP nº 1045/2021 a seguinte redação: “Art. 4º Compete ao Ministério da Economia, ouvido o Conselho Nacional do Trabalho, coordenar, executar, monitorar e avaliar o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e editar normas complementares necessárias à sua execução. (NR)”