Enquete do PL 2559/2021

O Projeto de Lei 2559/21 determina o atendimento prioritário de crianças e adolescentes com deficiência ou doença crônica nos serviços de saúde, exceto de emergência, conforme protocolo médico. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). “É sabido que, algumas vezes, essas crianças e adolescentes correm o risco de não receber o tratamento e o acompanhamento adequados; e a demora na prestação dos cuidados poderá piorar o prognóstico para evolução da condição delas”, afirmou o autor da proposta, deputado Francisco Jr. (PSD-GO). Tramitação O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei