Enquete do PAR 1 CCTCI => TVR 25/2020

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.889, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada a Associação Cultural e Comunitária de Jaguariúna a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Jaguariúna, Estado de São Paulo.