Enquete do PAR 1 CCTCI => TVR 3/2020

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5.580, de 27 de dezembro de 2018, que autoriza a Associação de Promoção Cultural Itaberense - APACI (nova onda) a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Itaberá, Estado de São Paulo.