Enquete do PAR 1 CCTCI => TVR 210/2020

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 271, de 06 de junho de 2012, que autoriza a Associação Santarenense de Radiodifusão Comunitária - ASRC a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Santarém Novo , Estado do Pará.