Enquete do PAR 1 CCTCI => TVR 412/2020

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 547, de 09 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada ao Grêmio do Projeto Cultural e Criativo Alternativa a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Capivari , Estado de São Paulo.