Enquete do PL 2493/2021
Dispõe sobre a obrigação de estabelecimentos que produzam ou comercializem alimentos efetivarem doações a instituições que promovam o aproveitamento do material.
Dispõe sobre a obrigação de estabelecimentos que produzam ou comercializem alimentos efetivarem doações a instituições que promovam o aproveitamento do material.