Enquete do PRL 4 CMADS => PL 1543/2011
Parecer do Relator, Dep. Professor Joziel (PSL-RJ), pela aprovação deste, do PL 6585/2013, do PL 6585/2016, do PL 10099/2018, e do PL 10268/2018, apensados, com substitutivo.
Parecer do Relator, Dep. Professor Joziel (PSL-RJ), pela aprovação deste, do PL 6585/2013, do PL 6585/2016, do PL 10099/2018, e do PL 10268/2018, apensados, com substitutivo.