Enquete do DVT 4 => PL 12/2021

Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na sessão deliberativa extraordinária, iniciada às 15H00, do dia 06 de julho de 2021: - PL 12/2021 - Substitutivo oferecido pelo relator; - PL 12/2021 – DTQ 3:PT: Emenda de plenário nº 02;