Enquete do PAR 1 CCTCI => TVR 134/2020

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 247, de 01 de fevereiro de 2016, que renova a autorização outorgada a Associação de Radiodifusão Comunitária de Santa Maria de Jetibá a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Santa Maria de Jetibá, Estado do Espírito Santo.